Política de Privacidade do Consultia

Versão: 2026-10-06-2 · Data: 6 de outubro de 2026 · Situação: RASCUNHO para validação por advogado. Não publicar antes do parecer. Os pontos marcados com ⚠️ exigem parecer jurídico ou informação do dono; a lista completa está no fim do documento. Os campos entre colchetes ([...]) precisam ser preenchidos. Esta política deve ser lida junto com os Termos de Uso (mesma versão).

1. Resumo em linguagem simples

• O Consultia é um software de gestão usado por clínicas e profissionais de saúde para organizar o próprio trabalho: cadastro de pacientes, agenda, anotações clínicas e evoluções, prescrições, exames, documentos, sinais vitais, financeiro e faturamento TISS da clínica.
• O Consultia não é um aplicativo para pacientes, não presta serviço de saúde, não faz diagnóstico, não oferece telemedicina, não é marketplace e não intermedeia consultas ou pagamentos entre pacientes e clínicas.
• As evoluções e anotações clínicas do Consultia são um bloco de anotações do profissional. O Consultia não é o sistema de registro oficial do prontuário da clínica e não guarda os dados por nenhum prazo mínimo: a guarda do prontuário legal é responsabilidade da clínica (§4.3 e §6) ⚠️.
• Sobre você, que usa o sistema (conta, clínica contratante e cobrança), o Consultia é o controlador dos dados.
• Sobre os pacientes cadastrados pela clínica, quem decide é a clínica (controladora). O Consultia apenas guarda e processa esses dados em nome da clínica e segundo as instruções dela (operador). Se você é paciente, faça seus pedidos à clínica que o atende.
• Nunca enviamos dados de pacientes para ferramentas de análise de uso ou de relatório de erros.
• Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo app, pelo site ou pelo canal /excluir-conta.

2. Quem somos e como falar conosco

Nesta política, "Consultia", "nós" e "plataforma" se referem ao responsável acima. "Clínica" é a pessoa física (profissional autônomo) ou jurídica que contrata o serviço. "Usuário" é quem acessa o sistema em nome da clínica (administrador, profissional, recepção, enfermagem). "Titular" é a pessoa a quem os dados se referem.

3. Papéis no tratamento de dados (LGPD, art. 5º, VI e VII)

Como operador, tratamos os dados dos pacientes somente para prestar o serviço contratado pela clínica e conforme as instruções dela (LGPD, art. 39). Não usamos esses dados para fins próprios, não os vendemos, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos fora do que está descrito nesta política. Os deveres de proteção que a lei atribui ao operador (segurança, sigilo, registro das operações, apoio à clínica no atendimento aos titulares e comunicação de incidentes) continuam sendo nossos.

4. Dados que tratamos, para quê e com qual base legal

4.1 Dados da conta do usuário (Consultia como controlador)

4.2 Dados da clínica contratante e da cobrança (Consultia como controlador)

Não recebemos nem guardamos dados de cartão de crédito. O pagamento é feito na página do processador de pagamentos (Asaas).

4.3 Dados dos pacientes (Consultia como operador)

A clínica pode cadastrar no Consultia, conforme os módulos do plano dela: identificação do paciente (nome, CPF, RG, data de nascimento, sexo, telefone, e-mail, endereço, foto, convênio e carteirinha), responsável legal, alergias, medicamentos de uso contínuo, problemas e antecedentes, anamnese, evoluções e anotações clínicas (incluindo CID), prescrições, pedidos e resultados de exames, documentos e imagens enviados, sinais vitais, medições e escores clínicos, agendamentos, lançamentos financeiros e guias TISS, consentimentos registrados e preferência de contato por WhatsApp.

Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II, e art. 11). A clínica, como controladora, é quem define a finalidade e a base legal desse tratamento (por exemplo, tutela da saúde por profissional de saúde, art. 11, II, "f") e quem responde por obter consentimentos quando forem necessários. O Consultia trata esses dados apenas para executar o serviço que a clínica contratou (armazenar, exibir aos usuários autorizados, gerar documentos, enviar lembretes que a clínica ativou, exportar quando ela pedir).

Alertas de interação medicamentosa, alergia e duplicidade exibidos na prescrição são um apoio de consulta com base limitada; não substituem o julgamento do profissional nem uma base clínica licenciada. O Consultia não toma decisões automatizadas sobre pacientes.

Anotações do profissional, não prontuário oficial. ⚠️ TESE PENDENTE DE PARECER DE ADVOGADO (ver item 10 da lista no fim e o Anexo A). O módulo de evoluções e anotações do Consultia é um bloco de anotações do profissional, e não o prontuário de hospital ou clínica nem um sistema de registro oficial. Por isso:

• o Consultia não é o sistema de registro oficial do prontuário e não assume a guarda prevista na Lei 13.787/2018 nem nas normas do Conselho Federal de Medicina e dos demais conselhos sobre prontuário;
• a guarda, a integridade e a conservação do prontuário legal e de qualquer registro que a lei exija são responsabilidade exclusiva do profissional ou da clínica, que deve manter o seu próprio prontuário e as suas próprias cópias;
• o Consultia não garante a retenção dos dados por qualquer prazo e pode eliminá-los conforme o §6 desta política, sempre com a exportação disponível antes.

4.4 Arquivos enviados

Fotos e documentos que a clínica envia (por exemplo, foto do paciente, resultados de exames, documentos digitalizados) ficam guardados em um armazenamento de objetos compatível com S3, hoje hospedado na própria infraestrutura do serviço (o mesmo servidor descrito no §5), separados por clínica, e só são entregues a usuários autenticados da clínica com permissão para aquele conteúdo. Esse armazenamento pode mudar de provedor ou de localização; quando isso acontecer, esta política será atualizada e a mudança será avisada antes.

4.5 Telemetria do app (Consultia como controlador)

O app para celular e tablet pode enviar dois tipos de dado técnico, apenas se o interruptor "Compartilhar dados de uso" (Perfil > Segurança) estiver ligado:

• Relatórios de erro e desempenho (Sentry): tipo e mensagem do erro, rastreamento técnico, nome da tela no formato genérico (por exemplo, /patients/[id], nunca o identificador real), versão do app e do sistema, tipo de aparelho. Antes do envio, o app remove corpo, cabeçalhos, cookies e parâmetros das requisições e mascara CPF, e-mail, telefone, identificadores e tokens. Erros da API só são relatados como código de status, sem conteúdo.
• Estatísticas de uso (PostHog): uma lista fechada de eventos (app aberto, tela vista no formato genérico, login realizado e se usou verificação em duas etapas, atendimento iniciado e finalizado, documento enviado e seu tipo, resumo visto, assinatura vista), com versão do app e do sistema e tipo de aparelho. Qualquer evento ou propriedade fora da lista é descartado. Os dados do SDK ficam só na memória do aparelho.
• Identificação: apenas um código irreversível (hash) do usuário e da clínica.
• Nunca enviamos: dados de pacientes, conteúdo clínico, nome, e-mail, CPF, telefone, endereço IP gravado pela ferramenta, localização, capturas de tela ou gravação de sessão.
• Como desligar: desative "Compartilhar dados de uso". Os dois envios param na hora (inclusive os relatórios de erro). O padrão hoje é ligado ⚠️.
• Base legal: ⚠️ legítimo interesse na melhoria e estabilidade do serviço, com direito de oposição pelo interruptor (art. 7º, IX), ou consentimento (art. 7º, I), conforme parecer.

No site (painel web), se os relatórios de erro estiverem ativos, eles podem incluir dados técnicos do navegador e o endereço IP de quem usa ⚠️ (ver lista de pendências). O site não usa ferramentas de publicidade nem de análise de comportamento.

4.6 E-mails e notificações

Enviamos e-mails transacionais (código de verificação do cadastro, redefinição de senha, convite e definição de senha do profissional, avisos de cobrança e de vencimento, confirmações de exclusão) e notificações no app. As notificações push não contêm dados de pacientes: o texto é genérico ("Você tem uma nova notificação") e o conteúdo só é exibido dentro do app, depois do login. Os avisos de cobrança por e-mail trazem apenas datas, sem valores nem links.

4.7 WhatsApp (somente se a clínica ativar)

Se a clínica ligar os lembretes e confirmações de consulta por WhatsApp, enviamos, pela WhatsApp Cloud API (Meta), uma mensagem com modelo aprovado contendo apenas: nome da clínica, primeiro nome do paciente, data e hora da consulta, ao telefone do paciente. Só recebe quem tem consentimento de comunicações registrado pela clínica e opção de contato por WhatsApp ativada; isso é conferido no momento do envio. Não enviamos profissional, especialidade, tipo nem observações da consulta. A clínica é responsável por obter e registrar esse consentimento.

4.8 Busca de endereço por CEP

Ao digitar um CEP, o nosso servidor consulta o serviço público ViaCEP e devolve o endereço. Só o CEP é enviado, a partir do nosso servidor (o ViaCEP não recebe seus dados nem seu IP).

4.9 Permissões do app

O app não usa microfone, localização, contatos nem rastreamento entre apps, e não pede acesso amplo ao armazenamento.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários para o serviço funcionar (suboperadores), com o mínimo de dados possível:

Também podemos compartilhar dados quando a lei ou uma autoridade competente exigir, ou para defender nossos direitos em processo, sempre no limite do necessário.

A venda de assinaturas pelo próprio app (compra pela App Store ou Google Play) não está disponível no momento. Se for oferecida no futuro, esta política será atualizada.

5.1 Transferência internacional (LGPD, art. 33) ⚠️

Alguns prestadores acima armazenam ou processam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência se apoia nas hipóteses do art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024 (por exemplo, cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD), e exigimos dos prestadores medidas de segurança compatíveis com esta política. ⚠️ Confirmar, para cada prestador, o mecanismo adotado ou a região sem transferência.

6. Por quanto tempo guardamos os dados

Guardamos os dados enquanto a conta e o contrato estiverem ativos. O Consultia não garante a guarda de nenhum dado por prazo mínimo e não é o sistema de registro oficial do prontuário da clínica (§4.3) ⚠️. No encerramento, os dados da conta, da clínica e dos pacientes são eliminados ou anonimizados, depois de uma janela para a clínica exportá-los (§7). Ficam guardados apenas os dados que a lei exige da própria plataforma, pelos prazos abaixo, sem acesso pelo sistema:

Ao fim de cada prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Antes de encerrar a clínica ou de deixar de pagar a assinatura, exporte os seus dados: depois da eliminação não é possível recuperá-los.

7. Exclusão de conta e dos seus dados

Exclusão de conta e dos seus dados. Você pode excluir sua conta a qualquer momento, sem custo, pelo app (Perfil > Conta > Excluir minha conta), pelo site, pela página https://app.consultia.life/excluir-conta ou pelo e-mail do nosso encarregado, Lucas Romano Marquez Rizzi, em [email protected]. Pedimos sua senha (e o código de verificação, se você usa) para confirmar que é você. Pedidos feitos pela página ou por e-mail são confirmados por um código enviado ao e-mail já cadastrado na conta.

Conta de usuário. A exclusão é imediata: encerramos suas sessões e apagamos seus dados de acesso e contato (e-mail, telefone, foto, senha, verificação em duas etapas, chaves de acesso, aparelhos e preferências). Enviamos uma confirmação para o seu e-mail. Se você for o único administrador da clínica, será preciso indicar outro administrador ou encerrar a clínica.

Encerramento da clínica. Quem administra a clínica pode encerrá-la. Há um prazo de 7 dias para desistir; nesse período o acesso da equipe fica suspenso e o administrador pode exportar os dados da clínica, o que recomendamos fortemente. Depois do prazo, cancelamos a assinatura e eliminamos os dados da clínica e dos pacientes. O Consultia não é o sistema de registro oficial do prontuário: se a lei exige que você guarde o prontuário, guarde a sua cópia exportada ⚠️.

O que guardamos e por quê. Guardamos só o que a lei exige da própria plataforma (Lei 13.709/2018, art. 16): dados de cobrança e fiscais (legislação tributária); registros de acesso (data, hora e IP) por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15); ⚠️ prova do contrato, do aceite dos termos e do seu pedido por até 5 anos; ⚠️ um código irreversível derivado do CPF/CNPJ para evitar uso repetido do período de teste. Se você excluir só a sua conta e a clínica continuar ativa, seu nome e registro profissional permanecem nas anotações que você registrou para a clínica, enquanto ela as mantiver. Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados. Cópias de segurança são substituídas em até 35 dias.

Pacientes. Se você é paciente de uma clínica que usa o Consultia, a clínica é a responsável pelos seus dados: faça o pedido a ela. Se nos procurar, encaminharemos o pedido à clínica e avisaremos você.

Prazo. Respondemos em até 15 dias; se não pudermos atender algum ponto, explicaremos o motivo.

Compartilhamento. Informamos nossos parceiros (processador de pagamentos, ferramentas de análise de uso) sobre a exclusão, exceto quando a lei os obrigue a guardar.

8. Seus direitos (LGPD, art. 18)

Você pode pedir, gratuitamente: (I) confirmação de que tratamos seus dados; (II) acesso aos dados; (III) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (IV) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (V) portabilidade; (VI) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (VII) informação sobre com quem compartilhamos; (VIII) informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; (IX) revogação do consentimento. Você também pode se opor a tratamento feito com base em legítimo interesse e pedir revisão de decisões automatizadas (art. 20; o Consultia não toma decisões automatizadas sobre pessoas).

Como pedir: muitos direitos podem ser exercidos direto no sistema (editar perfil e dados da clínica, desligar a telemetria, excluir a conta). Para os demais, escreva ao encarregado ([email protected]). Podemos pedir informações para confirmar sua identidade.

Prazo: confirmação e acesso simplificados são imediatos; a declaração completa e os demais pedidos são respondidos em até 15 dias ⚠️. Se não pudermos atender (por exemplo, por obrigação legal de guarda), explicaremos o motivo.

Pacientes: pedidos sobre dados de pacientes devem ser feitos à clínica, que é a controladora. Se o pedido chegar a nós, responderemos em até 15 dias indicando a clínica e o encaminharemos a ela (LGPD, art. 18, § 4º), apoiando-a no atendimento.

Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em https://www.gov.br/anpd.

9. Como protegemos os dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza dos dados (LGPD, art. 46), entre elas:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as conexões entre o app, o site e o servidor; o envio de e-mails exige conexão cifrada.
• Criptografia por campo (AES-256) do segredo da verificação em duas etapas e do CPF/CNPJ de cobrança; senhas guardadas só como hash irreversível (bcrypt). Os demais dados, inclusive os dos pacientes e os arquivos enviados, não são cifrados campo a campo no banco nem no armazenamento de arquivos: eles são protegidos pelas demais medidas desta seção.
• Isolamento por clínica: cada dado pertence a uma clínica e todas as consultas ao banco filtram pela clínica; arquivos ficam em áreas separadas por clínica.
• Controle de acesso por papel e por módulo: cada usuário vê só o que o papel dele permite.
• Autenticação forte: verificação em duas etapas (TOTP), chaves de acesso (passkeys), sessões com renovação e revogação (inclusive ao trocar a senha), limites contra tentativas repetidas e desbloqueio por biometria no app.
• Trilha de auditoria das ações no sistema, com encadeamento que dificulta adulteração.
• Acesso do suporte sem dados clínicos: quando a equipe da plataforma precisa ver a conta de uma clínica para dar suporte, o acesso é somente leitura, exige justificativa, é registrado integralmente e não permite ver pacientes, agenda, prontuário nem outros dados clínicos.
• No aparelho: as credenciais ficam no cofre seguro do sistema (Keychain/Keystore); o app não grava dados clínicos no armazenamento do aparelho; a tela é ocultada no seletor de apps e, no Android, capturas de tela são bloqueadas durante a sessão; o backup automático do app na nuvem do Google é desativado.
• Mensagens sem dados clínicos: push genérico e WhatsApp apenas com dados mínimos de agendamento.
• Cópias de segurança diárias do banco, com acesso restrito e expiração. As cópias de segurança são uma proteção do serviço contra falhas e não substituem a exportação periódica feita pela clínica (Termos de Uso, §6).

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Por isso mantemos um processo de resposta a incidentes (§11). Esta seção descreve só as medidas que existem hoje.

10. Cookies e armazenamento no navegador

O site do Consultia usa apenas armazenamento necessário ao funcionamento, sem cookies de publicidade ou de rastreamento:

Como são estritamente necessários, não pedimos consentimento para eles ⚠️. Você pode apagá-los nas configurações do navegador, mas o site pode deixar de funcionar.

11. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa trazer risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e os titulares afetados no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024 (3 dias úteis) quando formos controladores. Quando o incidente envolver dados de pacientes, avisaremos a clínica sem demora e daremos as informações de que ela precisar para cumprir as obrigações dela como controladora. Os incidentes são registrados por 5 anos.

12. Crianças e adolescentes

O Consultia é usado por profissionais e clínicas, não por crianças. Dados de pacientes menores de idade podem ser cadastrados pela clínica; cabe à clínica tratá-los no melhor interesse da criança e do adolescente (LGPD, art. 14) e obter o consentimento de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando essa for a base aplicável.

13. Descontinuação do serviço

O serviço pode ser descontinuado, conforme os Termos de Uso. Mesmo nesse caso, a proteção dos dados continua sendo nossa obrigação:

1. Aviso prévio: sempre que possível, avisaremos as clínicas com antecedência razoável (meta de 30 dias ⚠️), por e-mail e no sistema.
2. Devolução: durante o aviso, a clínica poderá exportar seus dados pelas ferramentas de exportação do sistema.
3. Eliminação: depois do prazo, eliminamos ou anonimizamos os dados, guardando só o que a lei exige da própria plataforma (§6); comunicamos a eliminação aos prestadores (§5); as cópias de segurança expiram em até 35 dias.
4. Desligamento súbito (por exemplo, força maior ou perda de acesso aos servidores): nesse caso não há como garantir a exportação. Por isso recomendamos que a clínica exporte seus dados periodicamente. Mesmo assim, faremos o possível para avisar e eliminaremos os dados que restarem assim que for possível.

14. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política a qualquer momento, para refletir mudanças no serviço, em fornecedores, na tecnologia ou na lei. Cada versão tem número (formato AAAA-MM-DD-N) e data, e a versão em vigor é sempre a publicada em /privacidade. Mudanças relevantes (por exemplo, nova finalidade, novo compartilhamento ou novo fornecedor) serão avisadas no sistema e por e-mail com antecedência razoável, sempre que possível. Não há novo aceite manual: a nova versão vale automaticamente na data de vigência e o uso continuado do serviço indica ciência dela. Isso não afeta os seus direitos de titular (art. 18 da LGPD), que não mudam com a política, e, quando a lei exigir consentimento específico para uma nova finalidade, ele será pedido separadamente. As versões anteriores ficam disponíveis mediante pedido.

15. Contato

Encarregado: Lucas Romano Marquez Rizzi — [email protected]. Suporte: [email protected]. Correspondência: [ENDEREÇO].

Pontos que exigem parecer jurídico ou informação do dono (⚠️)

1. Identificação do responsável (§2): razão social ou nome do titular, CNPJ/CPF e endereço. Avaliar a constituição de pessoa jurídica antes de publicar.
2. Encarregado (DPO) (§2, §7, §8): nome e e-mail; confirmar se a dispensa da Resolução CD/ANPD 2/2022 não se aplica por haver dado de saúde (provavelmente não se aplica).
3. Papel sobre os dados de conta (§3): Consultia como controladora exclusiva ou corresponsabilidade parcial com a clínica.
4. Base legal dos registros de acesso e da trilha de auditoria (§4.1) e prazo de guarda da auditoria (§6), incluindo limpeza de IP/user agent após 6 meses.
5. Hash do CPF/CNPJ para o teste grátis (§4.2, §6): legítimo interesse, teste de balanceamento e prazo de 5 anos.
6. Telemetria (§4.5): base legal (legítimo interesse com oposição ou consentimento) e padrão ligado.
7. Relatórios de erro do site (§4.5): hoje o site e o painel administrativo enviam ao Sentry com sendDefaultPii: true (IP e cabeçalhos), sem filtro. Recomenda-se corrigir o código antes de publicar ou manter o texto atual.
8. Lista e regiões dos prestadores (§5): provedor e país da VPS, provedor de SMTP, região do Sentry e do PostHog (e se "Discard client IP data" está ligado), uso do proxy da Cloudflare.
9. Transferência internacional (§5.1): mecanismo (cláusulas-padrão da ANPD ou outro) para Cloudflare, Sentry, PostHog, Expo, Meta e SMTP.
10. ⚠️⚠️ TESE "ANOTAÇÕES, NÃO PRONTUÁRIO OFICIAL" — EXIGE PARECER DE ADVOGADO ANTES DE PUBLICAR (§1, §4.3, §6, §7, §13). Decisão do dono (2026-10-06): o módulo de evoluções é um bloco de anotações do profissional, e o Consultia não assume a guarda de 20 anos da Lei 13.787/2018 nem as normas do CFM sobre prontuário. Risco: o módulo tem evolução, CID, prescrição, exames, documentos e assinatura do profissional, e pode ser tratado como prontuário eletrônico pelo CFM (Resoluções 1.638/2002, 1.821/2007 e 2.299/2021), pelos demais conselhos e pelo Judiciário; nesse caso, eliminar os dados no encerramento, como operador e sem garantia de que a clínica exportou, pode gerar responsabilidade solidária (LGPD, art. 42, § 1º, I). Se o parecer concluir que a guarda se aplica ao serviço, usar o Anexo A no lugar do texto atual.
11. Prazos de retenção (§6, §7): 5 anos para prova do contrato e dos pedidos; 90 dias da fila do WhatsApp; eliminação depois de 180 dias sem assinatura ativa (com aviso); destino da trilha de auditoria no encerramento.
12. Prazo de 15 dias (§8) para todos os direitos (conferir regulamentação vigente da ANPD).
13. Cookies (§10): confirmar que o uso só de armazenamento necessário dispensa consentimento.
14. Descontinuação (§13): meta de 30 dias de aviso.
15. Criptografia (§9): a política declara só criptografia em trânsito e por campo (2FA e CPF/CNPJ de cobrança) e diz expressamente que os dados de pacientes não são cifrados campo a campo. Confirmar com o advogado se essa transparência é suficiente diante do art. 46 da LGPD e das boas práticas da ANPD para dado sensível.
16. Armazenamento de arquivos (§4.4, §5): hoje no servidor próprio (MinIO); a migração para um provedor compatível com S3 exige atualizar a tabela de prestadores e, se fora do Brasil, o mecanismo de transferência internacional (§5.1) antes de mudar.
17. Funcionalidades ainda em implementação citadas no texto: exclusão de conta e encerramento da clínica no app e no site, página /excluir-conta, exportação completa da clínica, registros de acesso (Marco Civil) e varredura de retenção, eliminação de clínicas sem assinatura, expiração de 35 dias dos backups no R2. Não publicar antes de estarem no ar ou ajustar o texto.

Anexo A — Texto alternativo se o parecer concluir que o módulo é prontuário ⚠️

Uso: só se o advogado concluir que a guarda do prontuário (Lei 13.787/2018 e normas do CFM) se aplica aos dados guardados no Consultia. Nesse caso, substitua os trechos abaixo e retome o "arquivo legal" do plano docs/plans/exclusao-de-conta-lgpd.md (R-PRONT, D3 (a) ou (c)).

§1 (resumo), no lugar do item "bloco de anotações": "As evoluções e anotações clínicas registradas no Consultia compõem o prontuário eletrônico da clínica. O Consultia guarda esses registros em nome da clínica pelos prazos legais, mesmo depois do encerramento, sem acesso pelo sistema."

§4.3, no lugar do bloco "Anotações do profissional, não prontuário oficial": "Os registros clínicos feitos no Consultia compõem o prontuário do paciente, cuja guarda é obrigação legal da clínica (Lei 13.787/2018; LGPD, art. 11, II, "a"). Como operador, o Consultia guarda esses registros em nome da clínica pelo prazo legal, inclusive depois do encerramento, bloqueados e sem acesso pelo sistema, e os devolve à clínica antes de eliminá-los (Lei 13.787/2018, art. 6º, § 2º)."

§6, linha "Dados da clínica e dos pacientes": substituir por duas linhas:

e a linha "Nome e registro profissional do autor" passa a "Mesmo prazo dos registros que assinou (Resoluções CFM 1.638/2002 e 2.299/2021)". Acrescentar ao fim do §6: "Ao fim de cada prazo, registramos a destinação dada ao prontuário (Lei 13.787/2018, art. 6º, § 4º)."

§7, "Encerramento da clínica" e "O que guardamos": "Depois do prazo, cancelamos a assinatura. Os prontuários dos pacientes ficam guardados por 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018), bloqueados, sem acesso pelo sistema, em nome da clínica; seu nome e registro profissional permanecem nos atendimentos que você registrou."

§13, item 2: "O prontuário guardado em arquivo legal será devolvido à clínica antes da eliminação (Lei 13.787/2018, art. 6º, § 2º)."